Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2669 o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbito anterior à referida Lei o Cartório deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias. 8- Após, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 2092 CLARET OLIVIERI - OAB/SP nº.:95018; Processo nº.: 451.01.2008.033187-0/000001-000 - Controle nº.: 2144/2008 - Partes: Justiça Pública X HEBERT ALEXANDRE STIPP - Fls.: - Intimação para no prazo legal APRESENTAR OS QUESITOS (Apenso Inc. Dep. Q. Toxicológica). - Advogados: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/S