5 resultados encontrados para 451.01.2008.012997-3/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 2041 - Fls. 10 - R 135 (sf)- Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 08, que adoto como razões de decidir, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela concedendo ao autor o d
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 2007 Processo nº.: 451.01.2008.009695-6/000000-000 - Controle nº.: 651/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO APARECIDO RAMOS - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu ADRIANO APARECIDO RAMOS, vulgo Calando, a cumprir um ano e oito meses
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 2179 29, do Código Penal, a cumprir as penas de UM ANO DE RECLUSAO e DEZ-DIAS MULTA, com o dia unitário no piso mínimo legal e, substituo a pena privativa de liberdade aplicada, por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser cumprida em local e nos
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 2503 Vale anotar que a expressão rol dos culpados é utilizada quando cumprimos a determinação legal para formação da guia de recolhimento. A expressão rol dos processados não existe e não encontra ressonância em qualquer dispositivo legal. Assim, ou o Defensor visa confundir o Juízo ou desconhece a té