TJSP 05/02/2009 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 409
2007
Processo nº.: 451.01.2008.009695-6/000000-000 - Controle nº.: 651/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
APARECIDO RAMOS - Fls.: - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia
e CONDENO o réu ADRIANO APARECIDO RAMOS, vulgo Calando, a cumprir um ano e oito meses de reclusão, inicialmente
em regime fechado, e a pagar cento e sessenta e sete dias-multa no valor unitário mínimo legal, por ter infringido o artigo 33,
caput, da Lei 11.343/06.Conforme exposto acima, o réu não tem o direito de recorrer em liberdade. Portanto, recomende-se-o na
prisão em que se encontra, expedindo-se mandado de prisão contra ele. - Advogados: GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR - OAB/
SP nº.:117987;
2ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal de Piracicaba /SP
Dr. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito Titular
PROCESSO N° 451.01.2008.033264-0/000000-000 CONTROLE N° 2147/0008. Justiça Pública x Cristiano Gomes de
Freitas. Intimação do defensor para comparecer perante este juízo no dia 25/02/2009, às 15:30 horas, para acompanhar a
audiência de interrogatório, instrução debates e julgamento, serão produzidos os debates em audiência. ADV. ALFREDO LUIZ
DE BARROS OLIVEIRA OAB: 259.529.
PROCESSO N° 451.01.2008.025981-6/000000-000 CONTROLE N° 1741/2008. Justiça Pública x Gláucia Martins da Silva
Lomba e Everton de Campos Francisco Devides. Intimação do defensor para comparecer perante este juízo no dia 25/02/2009,
às 15:30 horas, para acompanhar a audiência de interrogatório, instrução debates e julgamento, serão produzidos os debates
em audiência. Bem como de que foram expedidas cartas precatória as comarcas de Capivari /SP e Osasco /SP, para oitivas das
testemunhas de defesas. ADV. LUIS ANTONIO SALIM OAB: 231.950 ADV. HOLMES NUNES JUNIOR OAB: 277.221.
PROCESSO N° 451.01.2008.011854-0/000000-000 CONTROLE N° 0771/2008. Justiça Pública x Rogério Marcel de Jesus
Silva. Intimação do defensor para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. ADV. DANIEL AMARAL CARNAUBA OAB:
274.017.
PROCESSO N° 451.01.2008.020612-2/000000-000 CONTROLE N° 1385/2008. Justiça Pública x Leandro Campos de
Freitas e Carlos Felipe Ercolin de Campos. Intimação do defensor de que foi designado o dia 16/02/2009, às 14:45 horas, para a
realização da perícia, onde o nobre causídico deverá comparecer. ADV. ADRIANO FLÁBIO NAPPI OAB:186.217.
PROCESSO N° 451.01.2008.033474-3/000000-000 CONTROLE N° 2154/2008. Justiça Pública x Cristiano Augusto de Lima.
Intimação do defensor para comparecer perante este juízo no dia 26/02/2009, às 15:00 horas, para acompanhar a audiência de
interrogatório, instrução debates e julgamento, serão produzidos os debates em audiência. ADV. ZORIDE MARIA RODRIGUES
CARBONI OAB: 62.985.
PROCESSO N° 451.01.2008.033519-0/000000-000 CONTROLE N° 2156/2008. Justiça Pública x Paula Graciela Vieira e
Rogério Gomes de Moraes. Intimação do defensor para apresentar a defesa preliminar, no prazo de (10) dez dias, nos termos
da Lei 11.343/06. ADV. RICARDO TELES DE SOUZA OAB: 45.311.
PROCESSO N° 451.01.2008.036705-0/000000-000 CONTROLE N° 2234/2008. Justiça Pública x Leandro Humberto da
Silva, Eric Adas Moura Honorato e Vanderlei José Vaz da Silva. Intimação do defensor para apresentar a defesa preliminar, no
prazo de (10) dez dias, nos termos da Lei 11.343/06. ADV. THALES MONTE CARNEIRO OAB: 181.016 ADV. GABRIEL ELIAS
FILHO OAB: 124.928.
PROCESSO N° 451.01.2008.025919-2/000000-000 CONTROLE N° 1735/2008. Justiça Pública x Karina Aparecida Matias
e Luzia Rodrigues Gerdes. Intimação do defensor para comparecer perante este juízo no dia 11/02/2009, às 16:20 horas, para
acompanhar a audiência de interrogatório, instrução debates e julgamento, serão produzidos os debates em audiência.. ADV.
ROBERTO SIMÕES PRESTES OAB: 121.197 ADV. ANTONIO CARLOS MELLEGA OAB: 132.758.
PROCESSO N° 451.01.2008.012997-3/000000-000 CONTROLE N° 0844/2008. Justiça Pública x Ivani Aparecida Amorim.
Intimação do defensor para apresentar os quesitos nos autos de incidente de dependência toxicológica no apenso, no prazo
legal. ADV. FABRICIO ROGÉRIO FUZATO DE OLIVEIRA OAB: 198.437.
PROCESSO N° 451.01.2007.006638-8/000000-000 CONTROLE N° 0443/2007. Justiça Pública x Laureano Aparecido de
Arruda Xavier e Cleiton Florêncio dos Reis. Intimação do defensor para que mediante memoriais apresente as alegações finais,
no prazo legal. ADV. LUIS ROBERTO DE ALMEIDA FILHO - OAB: 205.907.
PROCESSO N° 451.01.2006.010583-3/000000-000 CONTROLE N° 0607/2006. Justiça Pública x Donivaldo de Jesus
Maistro. Intimação do defensor para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. ADV. TATIANA FERREIRA MUZZILI
OAB: 212.355.
PROCESSO N° 451.01.2007.002983-4/000000-000 CONTROLE N° 0263/2007. Justiça Pública x Aristácio Pereira de Lima
Junior. Intimação do defensor para mediante memoriais apresentar as alegações finais, no prazo legal. ADV. ANTONIO LUIS DE
CARVALHO FILHO OAB: 157.610.
PROCESSO N° 451.01.2008.025979-4/000000-000 CONTROLE N° 1740/2008. Justiça Pública x Luciano Aparecido Bonilha
de Oliveira. Intimação do defensor da r. sentença e do prazo de recurso que é de cinco dias. Segue o tópico final da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar LUCIANO APARECIDO BONILHA DE
OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de um ano e dois meses de reclusão
e onze dias-multa, no valor mínimo legal, fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena. Recomende-se o réu no
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