Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 335 (OAB: 100100/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0040854-77.2010.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 554.01.2010.0408548/000000-000; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Elaine Soares dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2034 IV, c/c o artigo 109, inciso I, ambos do Código Penal, determinando assim o arquivamento dos autos. - Advogados: JOSE BENEDITO CONSALES CRUZ - OAB/SP nº.:77499; Processo nº.: 0000052-56.1990.8.26.0451 (451.01.1990.000052-9/000000-000) - Controle nº.: 000390/2006 - Partes: Justiça Pública X WILSON SILVA D