Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 506 2080 Indiciado:NELSON PEREIRA JUNIOR VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2009.018243 Nº ORDEM:11.03.2009/001257 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:492 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Indiciado:RAFAEL TAKAO BUENO VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2009.018249 Nº ORDEM:11.02.2009/001255 CLASSE:PRECATÓRIA (E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2008 das Execuções Criminais e uma de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo a ser entregue a uma das entidades assistenciais do município, podendo ser parcelada, tudo a critério do Juízo das Execuções Criminais, tudo nos termos dos artigos 43 e seguintes do Código Penal.Fixo o regime inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 2339 MULTA, com valor unitário no piso mínimo legal e, substituo a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação pecuniária, no montante de um salário mínimo, podendo ser parcelada, tudo a critério do Juízo das Execuções e entregue a uma das entidades assisten