Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 4319 procedimento administrativo n° 763/0068/2008. A declaração de nulidade se dá a partir do deferimento da liminar concedida nos autos n° 746/09. 5) Oficie-se nos termos do art. 13 da Lei n° 12.016/09. 6) Descabidos honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/09 e Súmula n° 105 do E. Superior T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 2249 se a sentença de fls. 89/93 transitou em julgado, em caso positivo ficando prejudicado o requerimento. Sem prejuízo, expeçase o ofício determinado no item 4 de fl. 93. Oportunamente arquivem-se os autos. Dil. e int. - ADV PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 151107 - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2343 MERCANTIL X TALITA DOS SANTOS - Fls. 24 - (REL 585) Topico final da sentença: “...Ante o exposto, ACOLHO o pedido para conceder a reintegração na posse em definitivo, em favor do requerente, ficando consolidado o domínio e a posse plena do bem em mãos do requerente, mantida a liminar e a ré condenada