Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3175 do crédito.” - AI 888.096-00/8, 28ª Câm., rel. Des. JÚLIO VIDALJ,. 19.4.2005. “Havendo indícios de desativação irregular da pessoa jurídica, o que impede o credor de receber seu crédito, é perfeitamente aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sendo então necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 3004 nos autos, desde que exista dúvida quando ao direito do reclamante. §1º. Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias para a prova. Em tal caso, só o juiz criminal poderá decidir o incidente”. A respeito já decidido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2185 451.01.2009.033689-8/000000-000 - nº ordem 2055/2009 - Embargos à Execução - CONFECÇÕES BERNARDINO LTDA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - (rel 178) Defiro o sobrestamento pleiteado a fls. 124.(20 dias) - ADV DIMITRIUS GAVA OAB/SP 163903 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV KARINA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2656 seguinte a essa cessão, Joice cedeu os 50% adquiridos ao autor, por intermédio do instrumento de fls. 90/91. Sendo assim, ao tempo da permuta o imóvel em questão já não pertencia na integralidade à ré, na media em que o autor detinha metade. Dessa forma, o objeto do contrato de permuta é impossível, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2007 sem antes cuidar do pagamento dos credores. Houve ofensa à lei por parte dos sócios, eis que tinham o dever de: a) dissolver regularmente a sociedade, cuidando do cumprimento das obrigações por ela contraídas perante terceiros; ou b) requerer a recuperação judicial, instaurando o concurso universal sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 4200 houve o cancelamento do auxílio-doença deve ser considerada como o termo inicial auxílio-acidente, nos casos em que os dois benefícios têm origem na mesma lesão. 3. Exclusão da multa do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,