Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 2592 CLASSERE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO E OUTROS - (rel.334) Vistos, etc. Para atendimento do pedido de tentativa de bloqueio on-line deverá a parte requerente, em 10 (dez) dias, recolher a importância devida pela “Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)”, informando o código 434-1 (“Impressão de Informa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2380 horas extras e as de natureza indenizatória, ou então aquelas que não decorrem da remuneração dos serviços prestados, como, por exemplo, a restituição de imposto de renda, retido a maior, despesas ou diárias de viagem do funcionário a serviço, auxílioalimentação (vale-refeição), auxílio-transport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 2093 à ilegitimidade passiva, é necessário destacar que, malgrado a concorrência tenha sido conduzida por comissão licitatória, os Impetrados possuem pertinência subjetiva com o mandamus, especialmente o Sr. Prefeito Municipal, a quem caberia homologar o certame. Com relação à falta de impugnação tempe