Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 2318 poderia representar afronta à referdia norma constitucional. Nesse sentido, de que violação indireta da Constituição não autoriza o conhecimento de Recurso Extraordinário, confiram-se, por exemplo, do STF, o AI 824772 AgR, rel Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 06/03/2012; e o AI 766163 AgR, rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 2243 espécie, a Súmula 636: “Não cabe Recurso Extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.”. Ante o Exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2511 451.01.2010.032156-9/000000-000 - nº ordem 1865/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MYRNA VALVANO SCHIMIDT X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos. Antes de decidir sobre o prosseguimento do feito, digam as partes sobre provas. Após tornem os autos. Int. - ADV. SILVIA HELENA MACHUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1995 Vara da Fazenda Pública VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP JUIZ: WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR. 451.01.1999.044804-3/000000-000 - nº ordem 36981/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X MARCOS APARECIDO LOPES - Ante a informação supra (os autos en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2271 intimo a excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls. 29/48. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. CLAUDENICE APARECIDA PEREZ OAB/SP 161567. 451.01.2009.513560-5/000000-000 - nº ordem 14627/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA X COMPANHIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2425 451.01.2010.021431-0/000000-000 - nº ordem 1223/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X S O S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS LTDA EPP - Fls. 27 - “Intime-se o subscritor da petição de fls. 18/26, Dr. Winston Sebe, a regularizar sua representação processual e bem como j