Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 2719 Marcel Barbosa dos Santos - Fazenda Publica Estadual - Ordem nº 20240/14 - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 360/362, 363 e 364/366 (parágrafo 1º do art. 437 do NCPC). - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP). Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3125 Processo 0017549-05.1998.8.26.0451 (451.01.1998.017549) - Procedimento Comum - Obra Sa Projetos e Construcoes - - Rubens Rocha Polacow - - Maria Luiza Ozores Polacow - - Constantino de Moraes Olivetti - - Inair Esquerro Ozores - Maria Jose Ozores Olivetti - - M M J Administracao e Participacoes Sc Ltda - Pref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3099 de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP) Processo 0021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2013 constitucional da segurança jurídica”. (RMS nº 19.993/SP DJU de 10.10.05, Rel. Min. ELIANA CALMON). Anoto, por fim, que a entrada em vigor da Lei n° 1.012/2007 estabelecendo o regime próprio de previdência, instituindo contribuições em substituição às contribuições previstas nas Leis 943/2003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4209 descontos de contribuição previdenciária e assistência médica, salientando que não os incluiu no cálculo porque estes só seriam observados quando do pagamento. Também houve concordância quanto à verba de rubrica 03.030 (art. 133-CE Graf Função LC), no sentido de que esta já estava incidindo na ba