Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 2034 Sentença nº 1922/2011 registrada em 20/11/2011 no livro nº 51 às Fls. 272/273: Posto isso e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, 16 de novembro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 2018 dependência à ação cautelar de Arrolamento de bens nº 394/11. Conforme lição de Araken de Assis (Manual da Execução, RT, 2007, 11ª Edt. Págs. 903 e 404), não se aplica o art. 475-J e demais disposições da lei 11.232/05 à execução de alimentos, já que, na reforma, o legislador não modificou o ca