Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1741 no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos (ECA, art. 158, “caput”), consigando-se, no mandado, que o prazo será contado a partir da data da audiência. Não sendo encontrado(a) o(a)(s) requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1886 Penal. Passo ao exame da exceção. Trata-se de queixa-crime fundada no crime de injúria, que é um delito contra a honra subjetiva, cuja consumação se dá no momento e local em que a vítima toma conhecimento da ofensa. Na regra geral do Código de Processo Penal, firmada pelo seu artigo 70, a competência p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2006 da Criança e do Adolescente, com redação dada pela Lei nº 12.010/09, bem como às determinações específicas contidas no Provimento nº 32, de 24/06/2013, do E. Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 14 de novembro p.f., às 14:00 horas, para realização de audiência concentrada, a fim de que