3 resultados encontrados para 451.01.2012.011334-3/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2451 que não tenha contribuído para sua existência e, no caso dos autos, essa prova não restou suficiente, pois os elementos de convicção coligidos demonstram que o autor efetivamente agiu de modo a gerar a instauração da sindicância que culminou com a punição. As testemunhas ouvidas nesta audiência confir
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2693 representação processual, com recolhimento da taxa de mandato, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC) - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855. 451.01.2011.028359-0/000000-000 - nº ordem 4176/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Me