9 resultados encontrados para 451.01.2012.014247-7/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2135 451.01.2012.013456-1/000000-000 - nº ordem 1324/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - DOUGLAS LUIZ POSSENTI X DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - Processo nº 1324/12 A impetrada foi intimada em 25 de maio de 2012 para fornecer os medicamentos a
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1961 em 10 % do valor do débito atualizado. Após o transito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV. MARCELO MANTOVANI OAB/ SP 160517 - ADV. MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY OAB/SP 110458. 0000526-55.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000526-2/000000-000) Nº Ordem: 000014/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Ho
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2216 451.01.2012.010037-2/000000-000 - nº ordem 1134/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - CRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 53/65 (art. 326 ou 3
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 2432 advogado, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. P.R.I. Piracicaba, 16 de maio de 2012. WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV. ANTONIO JOSÉ BOLDRIN OAB/SP 118385 - ADV. MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO OAB/SP 183172. 451.01.2012.005825-0/000000-000 - nº ordem 910/2012 - Mandado de Segurança - RAQUE
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 2513 GIACON LESSA ALVERS OAB/SP 234573 - ADV. BRUNO JORGE FAGALI OAB/SP 301436 - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO OAB/SP 243978. 451.01.2011.026749-4/000000-000 - nº ordem 3875/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Me
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1898 ADV. RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927 - ADV. ANDRÉA TEIXEIRA PÁDUA OAB/SP 241843. 451.01.2011.011821-6/000000-000 - nº ordem 3217/2011 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - EVERALDO LUIZ CALEGARI X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Subam os autos a Instância Sup
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2650 VIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Públi
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1890 indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento