5 resultados encontrados para 451.01.2012.022117-7/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2552 DIREÇÃO REGIONAL DE PIRACICABA DRS XV - Indefiro o pedido de assistência judiciária porquanto o autor é empresário, possui bens no valor de mais de R$ 78.000,00, e contratou advogado particular. Intime-se a recolher, em 30 dias, as custas processuais e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distr
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 2003 451.01.2012.019157-3/000000-000 - nº ordem 1593/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - RUI MARCOS LOPES CORREA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a recolher, em 30 dias, as custas processuais e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuiç
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2406 Martins observou que a plausibilidade do direito encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial. Com isso, concedeu liminar determinando suspensão das decisões de prescrição até o julgamento dos processos. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final do recurso
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2255 do direito à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse como prestações de relevância pública, as ações e serviços de saúde (CF, art. 197), em ordem a legitimar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário naquelas hipóteses em que os órgãos estatais, anomalamente, d