Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3073 Imposto “causa-mortis” Com relação ao imposto de transmissão “causa-mortis”, os óbitos ocorreram anteriormente a vigência da Lei Estadual nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2.000, e portanto sujeita-se a legislação anterior, mais precisamente a Lei Estadual nº 9.591, de 30 de dezembro de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3073 Imposto “causa-mortis” Com relação ao imposto de transmissão “causa-mortis”, os óbitos ocorreram anteriormente a vigência da Lei Estadual nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2.000, e portanto sujeita-se a legislação anterior, mais precisamente a Lei Estadual nº 9.591, de 30 de dezembro de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2017 devem ser apresentadas de forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, apurando o resultado das contas - Art. 917 do CPC.) - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP) Processo 0026543-65.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026543) - Interdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2129 recolhimento do ITCMD devido. - ADV: REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP) Processo 0007810-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007810) - Inventário - Inventário e Partilha - Creusa Maria de Farias R 297 - - Proc. 465/12 - 2a VFS Vistos. Fls. 81 e seguintes: Ante a desistência da ação formulada pela anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3265 DE OLIVEIRA TONIELO (OAB 326806/SP) Processo 0028079-77.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028079) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Eduardo Ribeiro Junior - R 322 - PROC 1657/12 Vistos. Fls. 350 e seguintes: Como já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de S