Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3669 Indenização por Dano Material - FRANCISCO MORAL MONSO FILHO X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Para apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 15 dias. Int. - ADV. RICARDO TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2996 meramente proclame o reconhecimento formal de um direito. Torna-se essencial que, para além da simples declaração constitucional desse direito, seja ele integralmente respeitado e plenamente garantido, especialmente naqueles casos em que o direito - como o direito à saúde - se qualifica como prerrogati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2458 Com a inicial foram juntados documentos (fls. 13/21). A inicial foi emendada à fl. 33, corrigindo-se o polo passivo da ação. A liminar foi denegada (fl. 34) O Ministério Público se manifestou a fls. 57. Notificada (fl. 52), a autoridade coatora apresentou informações (fls. 59/65) e juntou documentos