Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2327 benefício em discussão na ação subjacente foi precedido de perícia médica realizada pelo INSS (fls. 26). Assim, de rigor a manutenção da r decisão de fls., pelo menos até que se realize a prova pericial, sob o crivo do contraditório, que se faz de mister para a demonstração da alegada incapacidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2694 veículo a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das verbas de sucumbência e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento (10%) do valor da causa. Oportunamente, e após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C. Piraju, “data supra”. CAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 2008 de matrícula extemporânea, além de violar o princípio em tela, também agrediria o princípio da igualdade, pois colocaria o autor em situação distinta das dos demais concorrentes, atribuindo-lhe uma faculdade não prevista no edital. Ademais, como bem ressaltado nas informações da autoridade impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2825 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUX. DOENÇA - LUIZ CARLOS DULÍCIA X INSS - Fls. 60 - 1. Ciente o Juízo do indeferimento da pretensão na esfera administrativa (fls. 59). 2. No exercício do poder geral de cautela (CPC, 798 e 799), tenho que a hipótese recomenda a antecipação da prova pericial, pois o aguar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2483 umbilicalmente à dignidade da pessoa humana; (iv) o Estado lato sensu - com o envolvimento solidário de todos os entes federados - tem o dever de proporcionar a saúde através de ações e políticas econômico-sociais; (v) o exercício dessas ações e dessas políticas compete aos Poderes Executivo e Legisl