1 resultados encontrados para 452.01.1995.000074-9/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 1994 subscrevi. Proc. nº 873/07 V. Com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação de GUARDA DE MENOR movida por CAMILA LUZIA FERNANDES DA SILVA e CLAUDINEI FERNANDES DOS SANTOS, sem o julgamento do mérito. Nos termos do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria,