Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1824 SP 43.739; DIA 28.02.2012 10:00h DR HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159.494. Piraju, 17 DE JANEIRO DE 2012. MÉRCIO LOPES DA SILVA Supervisor de Serviço Matr. nº 094.816-4 Centimetragem justiça Juizado Especial Criminal Processo nº.: 452.01.2008.002464-1/000000-000 - Controle nº.: 000015/2011 - Partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 2030 pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, a ser definida pelo Juízo da Execução, pelo prazo da pena restritiva de liberdade. Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2642 certidões atualizadas do réu. Quanto ao mérito, sustentou a condenação do acusado nos exatos termos da denúncia, afirmando estar devidamente comprovada a materialidade e a autoria do delito (fls. 239/245). Posteriormente, com a folha de antecedentes atualizada do acusado, manifestou-se novamente a repr