TJSP 01/09/2010 - Pág. 2030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 788
2030
pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, a ser definida pelo Juízo da Execução,
pelo prazo da pena restritiva de liberdade. Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade,
nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, conforme já fixado, o regime aberto será o de início do cumprimento da
pena. Tendo em vista a pena imposta, permito-lhe a interposição de recurso em liberdade. O réu é isento de custas, uma vez
que patrocinado por defensor dativo, bem como diante da inexistência de elementos, nos autos, que indiquem a capacidade de
suportar seu pagamento. Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: MILTON LUIZ
BERG JUNIOR - OAB/SP nº.:230388;
Processo nº.: 452.01.2009.001795-1/000000-000 - Controle nº.: 176/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO
RAMOS VIEIRA - Fls.: - (Ordem de serviço n. 01/05)-fls. 59: Intime-se a advogada do réu Dra. Marineide Tossi Borges para
que justifique sua ausência na audiência (12/08/2010, às 14:50 horas), no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: MARINEIDE
TOSSI BORGES - OAB/SP nº.:125545;
Processo nº.: 452.01.2009.004737-1/000000-000 - Controle nº.: 424/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RINALDO
FABIANO ARRUDA e outro - Fls.: - (Ordem de serviço n. 01/05)-fls. 123: Ciência às defensora dos réus para apresentação de
memoriais escrito, no prazo legal. - Advogados: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:179060; WILMA CARVALHO
DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:140391;
Processo nº.: 452.01.2009.002504-2/000000-000 - Controle nº.: 118/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HELIO DONIZETE
ISNAUER - Fls.: - (Ordem de serviço n. 001/05)-fls. 38: ciência ao defensor da expedição da carta precatória para oitiva das
testemunhas de acusação na comarca de Avaré-SP. - Advogados: CALIL PEDRO JUNIOR - OAB/SP nº.:108523;
Processo nº.: 452.01.2006.003791-7/000000-000 - Controle nº.: 383/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONAT RAFAEL
KRADER e outro - Fls.: - (Ordem de serviço n. 001/05)-fls. 231: Com vista aos defensores dos réus para apresentação de
memoriais escritos, no prazo legal. - Advogados: DORIVAL SANTOS DAS NEVES - OAB/SP nº.:79735; EMERSON FERNANDES
- OAB/SP nº.:171237;
Processo nº.: 452.01.2005.003087-0/000000-000 - Controle nº.: 259/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ARILSON LOBATO
MELO - Fls.: - (Ordem de serviço n. 001/05)-fls. 204: com vista ao defensor do réu, para apresentação de memoriais escritos, no
prazo legal. - Advogados: CHARLLES SALLES BORDALO - OAB/AP nº.:438;
Processo nº.: 452.01.2005.006021-8/000000-000 - Controle nº.: 577/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TEREZINHA
BORGES DA SILVA e outro - Fls.: - Vistos. 1. Fls. 261/263: ciente do substabelecimento. Anote-se. 2. Em razão dos problemas
de saúde anunciados pela ré (fls. 264), redesigno a audiência de instrução para o dia 04 de novembro de 2010, às 16:30 horas,
providenciando-se o necessário. Todavia, determino que a acusada comprove os motivos alegados por meio de relatório médico,
no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - Advogados: DIEDE LOUREIRO JUNIOR - OAB/SP nº.:23335; JOSE PAULO DE CASTRO LIMA
- OAB/SP nº.:39359;
Processo nº.: 452.01.2009.004336-0/000000-000 - Controle nº.: 401/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER PEREIRA
DA SILVA - Fls.: - Anote-se na capa dos autos de que a prescrição da pretensão punitiva dar-se-á aos 27/06/2026.Após, expeçase guia provisória .Em seguida, formem-se autos suplementares e, com as devidas cautelas, SUBAM os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, (observando-se o disposto no artigo 47, capítulo II, seção III da
N.G.C.G.J.).Int. - Advogados: CARLOS ALBERTO FRANCISCO - OAB/SP nº.:224702;
Processo nº.: 452.01.2001.005553-0/000001-000 - Controle nº.: 325/2001 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
I. O. D. O. e outros - Fls.: - Vistos. 1) Presto nesta data, por ofício, as informações determinadas, em 04 páginas. Baixo os autos
acompanhados do ofício de informações, já impresso e assinado, com cópias. 2) Providencie a Serventia à imediata extração
de cópia das informações ao E. Tribunal por fax devendo o original e cópias ser encaminhada por malote ou sedex, se o caso.
Junte-se a cópia do ofício mencionado, fixando-se oportunamente o comprovante da remessa do original. Int. - Advogados:
ANTONIO FERRUCI FILHO - OAB/SP nº.:107025; CALIL PEDRO JUNIOR - OAB/SP nº.:108523; CEZAR GUILHERME MERCURI
- OAB/SP nº.:131668; CLESO CARLOS VERDELONE - OAB/SP nº.:62494; LUCIANA AMORIM NUNES - OAB/SP nº.:283169;
RICARDO DOMINGUES SEABRA MALTA - OAB/SP nº.:83988;
Processo nº.: 452.01.2004.005642-1/000000-000 - Controle nº.: 345/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DIAS
DE OLIVEIRA - Fls.: - Proceda a Serventia as necessárias anotações, a fim de constar que o presente feito retornou a este
Juízo.Em seguida, cumpra-se o v.Acórdão.Dil. - Advogados: MILTON BERNARDO ALVES - OAB/SP nº.:75019;
Processo nº.: 452.01.2010.004368-5/000000-000 - Controle nº.: 448/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIO HENRIQUE
VIEIRA GOMES - Fls.: - Para o ato deprecado, designo audiência para o dia 04 de novembro de 2.010, às 15:50 horas,
expedindo-se o necessário. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando da presente decisão. Após, cumpridas
as diligências, devolva-se o presente expediente, observando-se as cautelas de praxe.Caso o Mandado de intimação venha
aos autos negativamente, devolva-se o presente expediente, observando-se as cautelas de praxe.Caso esteja em caráter
itinerante, encaminhe-se a precatória à Comarca indicada na certidão do Sr. Oficial de Justiça, oficiando-se ao Juízo Deprecante
comunicando-lhe.Dil. - Advogados: ANTONIO FERRUCI FILHO - OAB/SP nº.:107025; ROBERTO APARECIDO FERREIRA OAB/SP nº.:50077;
Processo nº.: 452.01.2007.003397-3/000000-000 - Controle nº.: 157/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ EDUARDO
PAZINI DE OLIVEIRA - Fls.: - Tendo em vista a divergência de endereços ( fls. 62 e 81), e para que não se alegue nulidade
processual futuramente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2010, às 14:00 horas.
Expeça-se o necessário para oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelo infrator, bem como para requisição das
testemunhas arroladas as fls. 02D.Depreque-se a intimação do infrator no endereço de fls. 62. Dil. - Advogados: CARLOS
ALBERTO FRANCISCO - OAB/SP nº.:224702;
Juizado Especial Cível
SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU
Fórum de Piraju - Comarca de Piraju
JUIZ: CAMILE DE LIMA E SILVA
452.01.2008.002799-0/000000-000 - nº ordem 688/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ROSELENE
CRISTINA FIORUCI X BANCO NOSSA CAIXA - Fls. 190 - 1) Aguarde-se o decurso do prazo para eventual apresentação de
impugnação pelo banco-devedor. 2) Após, conclusos. - ADV DECIO LUIZ MEDA OAB/SP 236262 - ADV CARLOS ALBERTO
BOSCO OAB/SP 86346
452.01.2008.004272-1/000000-000 - nº ordem 1010/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ANTONIO REATO FILHO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º