Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2013 ANTONIO CARLOS JIMENEZ - OAB/SP nº.:43739; MARINEIDE TOSSI BORGES - OAB/SP nº.:125545; Processo nº.: 0007754-54.2007.8.26.0452 (452.01.2007.007754-0/000000-000) - Controle nº.: 000487/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DAMIÃO DA SILVA - Fls.: 108 - 1. Tendo em vista os argumentos expostos pela De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1632 item 2, da Lei Estadual 11.331 de 26.12.2002. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV VALÉRIA REGINA ZAMIGNANI GEMENES OAB/SP 260267 - ADV JOSE ROMEU AITH FAVARO OAB/SP 260168 0002051-74.2009.8.26.0452 (452.01.2009.002051-0/000000-000) Nº Ordem: 000486/2009 - Divórcio Li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4048 hipótese dos autos, visando às funções preventiva e repressiva da sanção penal. Isso porque, muito embora os valores sejam reduzidos, para consumar seu intento, o réu se utilizou de títulos de crédito, falsificando-os ideologicamente. Assim, reduzo as penas na fração de 2/3 (dois terços), fixando-