TJSP 05/08/2013 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
2013
ANTONIO CARLOS JIMENEZ - OAB/SP nº.:43739; MARINEIDE TOSSI BORGES - OAB/SP nº.:125545;
Processo nº.: 0007754-54.2007.8.26.0452 (452.01.2007.007754-0/000000-000) - Controle nº.: 000487/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DAMIÃO DA SILVA - Fls.: 108 - 1. Tendo em vista os argumentos expostos pela Defesa
do(s) réu(s) dizem respeito ao mérito e somente poderão ser cabalmente comprovados após a instrução probatória, mantenho
o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal.2. Designo audiência de instrução e
julgamento nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 02 de OUTUBRO pf, às 13:00 horas, intimandose o Ministério Público, o(s) defensor(es), o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) e, se for o caso, a(s) vítima(s), o(s)
querelante(s) e assistente(s).Int. - Advogados: KARINA TOLEDO GARCIA - OAB/SP nº.:164959;
Processo nº.: 0004666-03.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004666-3/000000-000) - Controle nº.: 000467/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JEAN MICHEL APARECIDO VIEIRA e outro - Fls.: 111 - SUBAM os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Prescrição em concreto: absolvido. Int. Advogados: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO - OAB/SP nº.:284954;
Processo nº.: 0004666-03.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004666-3/000000-000) - Controle nº.: 000467/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JEAN MICHEL APARECIDO VIEIRA e outro - Fls.: 113 - 1. Consoante o critério da OAB/PGE,
arbitro os honorários do(a) Dr(a) Patrícia Hildebrand Soriani Dêgelo, nomeado(a) a fls. 69, em R$ 580,71 (quinhentos e oitenta
reais e setenta e um centavos), expedindo-se o necessário. - Advogados: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO - OAB/
SP nº.:284954;
Processo nº.: 0001514-10.2011.8.26.0452 (452.01.2011.001514-7/000000-000) - Controle nº.: 000127/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. X. N. e outro - Fls.: 173 - Ante todo o exposto, reconheço a coisa julgada e, por via
de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO - Advogados: KELLY MARIA VELOSO BARRETO DA SILVA - OAB/SP
nº.:244967; PEDRO MONTANHOLI - OAB/SP nº.:76255;
Processo nº.: 0006026-36.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006026-0/000000-000) - Controle nº.: 000456/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO MIRANDA DE SOUZA MALUZA - Fls.: 210 - SUBAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Prescrição em concreto: 26.05.2025. Int. - Advogados:
MARCOS ROBERTO PIRES TONON - OAB/SP nº.:154108;
Processo nº.: 0000178-34.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000178-4/000000-000) - Controle nº.: 000020/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. M. D. S. - Fls.: 116 - fl. 116: NOTA DO CARTÓRIO COM CG 1307/07: Fica a D. Defensora
notificada a comparecer em Cartório para ciência pessoal da r. decisão de fl. 115, retirada de certidão de honorários e assinatura
do Termo de Compromisso. - Advogados: CAROL INGRID ASSIS NOBRE LEME SOBRINHO - OAB/SP nº.:264420;
Processo nº.: 0000162-80.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000162-4/000000-000) - Controle nº.: 000026/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] T. G. D. S. - Fls.: 95 - NOTA DE CARTÓRIO-COM CG 1307/07: Fica o(a) D. Defensor(a)
nomeado(a) as fls. 94 para a defesa do(a) ré(u)THIAGO GOMES DOS SANTOS, intimado(a) a comparecer em Cartório para
ciência de todo o processado e apresentação da Defesa Preliminar. Prazo 10 (dez) dias. - Advogados: HELIO CASSIO ARBEX
DE CASTRO - OAB/SP nº.:118649;
Processo nº.: 0001018-44.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001018-3/000000-000) - Controle nº.: 000119/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. M. D. L. - Fls.: 71 - J. Sim, se em termos. (trata-se de petição requerendo juntada
de procuração e vista dos autos que se encontram em termos para retirada) - Advogados: JANA LUCIA DAMATO - OAB/SP
nº.:179877;
Processo nº.: 0006539-67.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006539-3/000000-000) - Controle nº.: 000556/2012 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X MAGNO LUIS FLORIANO - Fls.: 46 - NOTA DE CARTÓRIO-COM CG 1307/07: Fica o(a) D. Defensor(a) nomeado(a)
as fls. para a defesa do(a) ré(u), intimado(a) a comparecer em Cartório para ciência de todo o processado e apresentação da
Defesa Preliminar. Prazo: 10 (dez) dias - Advogados: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA - OAB/SP nº.:159494;
2ª Vara
2º OFÍCIO JUDICIAL SEÇÃO CRIMINAL
Fórum de Piraju Comarca de Piraju
JUIZ: DR. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO
Processo nº.: 0004078-30.2009.8.26.0452 (452.01.2009.004078-7/000000-000) - Controle nº.: 000392/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Fls.: 301 a 307 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal,
para o fim de condenar o acusado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 03
(três) anos 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, no regime aberto, bem como suspendo a habilitação do réu para dirigir
enquanto durar seu cumprimento de pena, pela prática do delito descrito no artigo 302, inciso III, da Lei nº. 9.503/97 (CTB),
concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, ficando obrigado, no primeiro ano, à prestação de
serviços à comunidade, do modo como dispuser o juízo de execução. No entanto, a pena de suspensão da habilitação, em
virtude de sua natureza administrativa deve permanecer. Faculto ao réu o apelo em liberdade, pois incompatível com a fixação
de regime aberto o recolhimento ao cárcere como pressuposto de admissibilidade do recurso, destacando-se, ainda, a ausência
dos pressupostos que ensejam a prisão preventiva. Transitada esta, em julgado, lance-se o nome do réu no “Rol dos Culpados”.
Custas pelos acusados, na formam do art. 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 12
da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - Advogados: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA - OAB/SP nº.:126587;
Processo nº.: 0000394-58.2013.8.26.0452 - Controle nº.: 000058/2010 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] D. M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º