Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2152 caso em que o processo deveria ser extinto com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, informando se houve o cumprimento integral do acordo, importando eventual silêncio de sua parte na presunção de que nad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2255 que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento da mesma, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Saliente-se, no entanto, que não será possível a aplicação da multa em razão de eventual descumprimento, porque ou o título executivo é a sentença condenatória ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2904 - Nota Promissória - ACÁCIA MARIA GOUVEIA X REJANE DE CAMPOS - A penhora levada a efeito em fls. 17 foi realizada com infração às disposições insertas na Lei n. 8.009/90, razão pela qual a torno sem efeito. Indique o exequente bens penhoráveis no prazo improrrogável de quinze (15) dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2380 defiro a medida pleiteada. Nesta data, este Juízo providenciou o bloqueio “on line” do valor executado(a) em contas bancárias e aplicações do(a) devedor(a), conforme recibo de protocolo anexo. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de pe