Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2403 que o presente feito retornou a este Juízo. Com o trânsito em julgado, expeça ofício ao E. Tribunal de Justiça informando o trânsito para a Defesa.Nos termos do convênio em vigor, fixo os honorários advocatícios do(a) Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO, nomeado(a)(s) às fls. 33, em R$-248,88 (cód. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1891 Efetue-se pesquisa junto aos antecedentes do acusado, juntando-se eventuais certidões que constarem em seu nome. Int. Dil. - Advogados: DIEDE LOUREIRO JUNIOR - OAB/SP nº.:23335; Processo nº.: 0005587-88.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005587-0/000000-000) - Controle nº.: 000469/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1899 escritos, no prazo legal. Dil. - Advogados: ALINE LIMA SOUZA - OAB/SP nº.:309987; EDNA MARTINS ORTEGA - OAB/SP nº.:175943; FABIANO LAINO ALVARES - OAB/SP nº.:180424; JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:179080; Processo nº.: 0003221-76.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003221-8/000000-000) - Controle nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4021 elencadas na denúncia e pugnou pela absolvição sumária. A representante do Ministério Público combateu todos os argumentos apresentados na defesa preliminar, opinando pela manutenção do recebimento da denúncia (fls. 74). É a síntese. Decido. Em primeiro lugar, pondero que o recebimento da denúnci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 2062 vez que a argumentação da Defesa não se ateve a qualquer dos fundamentos que possam justificar a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, devendo, pois, a matéria ser melhor avaliada no conjunto probatório. Mantenho o recebimento da denúncia de fls. 27 por seus próprios fundamentos.Designo a