Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 2091 Int. - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 0009822-08.2006.8.26.0453 Incidente-1 (453.01.1997.000067-8/000001-000) Nº Ordem: 000332/1997 - (apensado ao processo 0000067-72.1997.8.26.0453 - nº ordem 332/1997) - Execução Fiscal - Embargos à Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2006 título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Como já se decidiu: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE