Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FLS. 201 DO PEP), CONFOR ME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS.1 DETERMINO A ESCRIVANIA PR OCESSANTE QUE PROCEDA COM A LIQUIDACAO E UNIFICACAO DAS PENAS, DE VENDO SER ELABORADO NOVO CALCULO DE PENA TOMANDO POR BASE A NOVA DATA-BASE FIXADA. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O NOVO REGIME DE CU MPRIMENTO DE PENA FIXADO NESTA DECISAO SE B

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 IMPETRANTE : NEIDE ALVES DE OLIVEIRA CO-AUTOR : PREFEITO MUNICIPAL DE SAO SIMAO GO ADV IMPTE : 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ARTICULADA NA INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONCEDO A SEGURANCA A IMPETRANTE CONFIRMANDO A LIMINAR DE F. 167-174, DETERMINANDO QUE A INSIGNE AUTORIDADE CO ATORA PROCEDA A IMEDIATA N

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PELAS RAZOES EXPOSTAS, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DE ACORDO COM A LEI N 12.016/2009 E ARTIGO 5, CAPUT, DA CONSTITUICAO FEDERAL, P ARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA A NOMEACAO IMEDIATA DE CL EIDE DE JESUS GONCALVES, NO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA AREA I MA 10, SOB PENA DE MULTA DI ARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). NOT