TJGO 24/04/2017 - Pág. 3670 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
RANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FLS. 201 DO PEP), CONFOR
ME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS.1 DETERMINO A ESCRIVANIA PR
OCESSANTE QUE PROCEDA COM A LIQUIDACAO E UNIFICACAO DAS PENAS, DE
VENDO SER ELABORADO NOVO CALCULO DE PENA TOMANDO POR BASE A NOVA
DATA-BASE FIXADA. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O NOVO REGIME DE CU
MPRIMENTO DE PENA FIXADO NESTA DECISAO SE BASEIA NO RECOLHIMENTO
INTEGRAL EM ESTABELECIMENTO DE SEGURANCA MAXIMA OU MEDIA2, SITUAC
AO A QUAL O REEDUCANDO LUAN CANDIDO RAMOS SE ENCONTRA ATUALMENTE,
HAJA VISTA QUE O REFERIDO SENTENCIADO TAMBEM SE ENCONTRA PRESO P
REVENTIVAMENTE EM OUTRAS DUAS ACOES PENAIS EM TRAMITE NESTA COMAR
CA (FLS. 09), TENHO POR VEM REVOGAR A SUSPENSAO ANTERIORMENTE DEC
RETADA PARA A PRESENTE EXECUCAO PENAL (FLS. 06), DETERMINANDO ASS
IM QUE O REFERIDO REEDUCANDO CUMPRA NORMALMENTE AS PENAS DELIMITA
DAS NA PRESENTE DECISAO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL APLICACAO DO IN
STITUTO DA DETRACAO. INTIME-SE O REEDUCANDO, A DEFESA E O MINISTE
RIO PUBLICO ACERCA DO NOVO CALCULO ELABORADO E DO TEOR DA PRESENT
E DECISAO. APOS, DECORRIDOS 05 (CINCO) DIAS SEM IMPUGNACAO DOS CA
LCULOS ELABORADOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DEVIDA HOMOLOG
ACAO. INTIME-SE. OFICIE-SE.CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 13 DE MARCO DE 2
017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
18889-20.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
CO-AUTOR
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO GO
IMPETRADO
: MARCIO BARBOSA VASCONCELOS
ADV IMPTE
: 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE
NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 456399-36.2014.8.09.0173
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: OZENILDA RODRIGUES MOREIRA
CO-AUTOR
: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO SIMAO GO
IMPETRADO
: MARCIO BARBOSA DE VASCONCELOS
ADV IMPTE
: 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE
NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 357172-73.2014.8.09.0173
AUTOS NR. : 178
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: MARCO AURELIO DE CASTRO MOREIRA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE
NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
461094-33.2014.8.09.0173
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