Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 2285 a transação homologada. Ante o exposto, Julgo Extinta a Punibilidade de MURILO CABRAL LAUTERT, pelo cumprimento da pena restritiva de direitos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 2519 Autor do Fato:ABENGOA BIOENERGIA SÃO JOÃO LTDA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:457.01.2012.004531 Nº ORDEM:11.03.2012/000232 CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ASSUNTO:FURTO QUALIFICADO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/133 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Réu:J. G. I. VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:457.01.2012.00

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1254 395 24/08/2012 Juizado Especial Criminal PERUÍBE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PERUIBE E D I T A L (Provimento CSM nº.1.869/11) O Excelentíssimo Senhor Doutor BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, Meritíssimo Juiz Substituto e Corregedor Permanente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe, F A Z SABER a todos que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 2669 Criminal 1ª Vara Dr. DONEK HILSENRATH GARCIA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 457.01.2010.003058-4/000000-000 - Controle nº.: 000134/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS ARIOLI PRIVATI - Fls.: 136 - Processo Crime n.º 134/2010Vistos.Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se têm outras di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2224 Ainda que não tenha havido prejuízo à Previdência Social, certo é que o bem jurídico tutelado, a fé pública, a autenticidade dos documentos, foi violada.O réu inseriu declaração falsa, qual seja, registro de contrato de trabalho inexistente na CTPS de Danielle, e houve declaração falsa em documento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3286 e suficiente para a condenação. O ofendido narrou, com riqueza de detalhes, a ação criminosa. Quando estava fechando seu estabelecimento comercial, o acusado e os outros assaltantes, já processados em autos separados, lá ingressaram, munidos de arma de fogo, utilizada para a grave ameaça, e mediante vi