Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2744 458.01.2011.000245-0/000000-000 - nº ordem 121/2011 - Medida Cautelar (em geral) - ANA PAULA DE OLIVEIRA PATAIAS ARMANDO E OUTROS X ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ARMANDO - Ato ordinatório - autos com vista aos autores, aguardando manifestação em prosseguimento, no prazo de cinco dias, diante do ato negativo ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 2011 a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas; executor é o agente subordinado que cumpre a ordem por dever hierárquico, sem se responsabilizar por ela”. E “Incabível é a segurança contra autoridade que não disponha de competência para corrigir a ile