Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4328 no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) Processo 1000175-92.2022.8.26.0458 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 776 há pretender, como o faz o recorrente, que se reconheça à Medida Provisória No 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, eficácia retroativa, de modo a alcançar os processos iniciados sob a regência de norma jurídica diversa e anterior. E, quando pretenda o Poder Público, contrariamente ao nosso entendimento, insistir at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4200 Processo 1000156-86.2022.8.26.0458 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002921-50.2019.8.26.0453 - Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Pirajuí) - Natalia Golim - Servirá o presente para intimar a parte autora para que manifeste nos autos acerca da certidão negativa do oficial de