Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDSON DA SILVA LIMA ADV REQTE : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404598493 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR EDSON DA SILVA LIMA. TENDO EM VIS TA QUE O BEM FOI APREENDIDO NA OPERACAO POLICIAL OBJETO DA PRESEN TE ACAO PENAL, DEIXO PARA ANALISAR O P

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO AINDA NAO FOI POSSIVEL A PR O DUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA A A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO NESTES TERMOS, AC OLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUI C AO DO VEICULO DESCRITO ANTERIORMENTE A MAR

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 E C OM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO E BOM EXAM INA R OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PER MITE A MANUTENCAO DA PRISAO A SUA SOLTURA NAO E CONVENIENTE PARA GAR ANTIR UMA SAUDAVEL COLHEITA DE PROVAS TRATA-SE DE FATO ENVOLV END O UM FLAGRANTE EM QUE O PRESO ESTAVA 987