Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 BLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2016. TEL MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 182795-49.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 489 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ FELIPE RODRIGUES DA COSTA VITIMA : DAMASIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 20160

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 300/302 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXEC UCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATURE ZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DA REEDUCANDA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CO