Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2608 para reduzir o valor dos alimentos para 1/3 do salário mínimo federal, confirmando a liminar concedida a fls. 26/27, e por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas desembolsadas e c