8 resultados encontrados para 464.01.2010.000402-0/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2010 direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal. O acusado poderá apelar em liberdade, eis que foi condenado à pena a ser cumprida em regime aberto, substituída por restritiva de direito
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 2363 nota promissória para garantia de seu pagamento, tampouco o inadimplemento do valor apontado pela ré-reconvinte. Entretanto, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas representadas por notas promissórias é de cinco anos, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do novo Código Civil, conforme de
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2874 vencidas há mais de três meses não são exeqüíveis pela forma do art. 733 do CPC, porque em semelhante lapso se desfaz a presunção de urgência vital das parcelas vencidas. Int.. - ADV SERGIO ARGILIO LORENCETTI OAB/SP 107189 - ADV VALCI MENDES DE OLIVEIRA OAB/SP 205351 464.01.2009.002210-1/000000-000 -
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 719 2043 produção de prova oral, nas modalidades de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2010, às 15:45 horas. Intime-se a autora e as testemunhas arroladas a fls. 07. Int. - ADV JOSE U
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1761 OAB/SP 168970 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 25
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 2522 benefício, que como já dito é de 120 meses. Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 149 do STJ não se admite prova exclusivamente testemunhal para a demonstração do tempo de trabalho rural. Por essa razão, mesmo diante dos depoimentos testemunhais no sentido de que a autora de f
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2779 assinatura do termo de confissão de dívida, uma vez que as notas promissórias emitidas pelo autor correspondiam exatamente às parcelas para o pagamento do débito que seria assumido. Essa circunstância foi explicitada pela própria ré que afirmou o seguinte: “...após várias negociações e tratativ