TJSP 23/01/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1341
2010
direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade por infração
ao artigo 155, caput, do Código Penal. O acusado poderá apelar em liberdade, eis que foi condenado à pena a ser cumprida em
regime aberto, substituída por restritiva de direitos. Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno
o acusado ao pagamento das custas, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei 11.608/03, ressalvada a hipótese de ser beneficiário da
Assistência Judiciária. P.R.I.C. - ADV: SANDRA HALLWAS RIBEIRO ALVES (OAB 181482/SP)
POMPÉIA
Cível
1ª Vara
Ofício Judicial
Fórum de Pompéia - Comarca de Pompéia
JUIZ: Dr. Samir Dancuart Omar
0000075-54.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000031/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - I. G. D. S. S. X J. P. D. S. Vistos. Fls. 20: Nos termos do Convênio DPE/OAB, diante do impedimento legal de continuidade de atuação por investidura em
cargo público, a advogada nomeada fica autorizada a formular o pedido judicial de renúncia aos processos para os quais foi
indicada, após autorização da Defensoria Pública do Estado. Ressalto que sem o cumprimento dessa formalidade a renúncia
não poderá ser aceita, ficando a patrona vinculada ao processo até seus ulteriores termos, bem como sujeita às sanções
previstas no convênio em caso de desídia. Int. - ADV FLAVIA HELOIZA CARDOSO OAB/SP 220800
0000076-10.2011.8.26.0464 (464.01.2011.000076-6/000000-000) Nº Ordem: 000041/2011 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - DALVINO DE SOUZA X EDGAR RISSATO DE OLIVEIRA - “Manifestem-se as partes sobre o auto de
constatação e avaliação realizada”. - ADV GUSTAVO DE FREITAS PAULO OAB/SP 228617 - ADV ERCIO LACERDA DE
RESENDE OAB/SP 19184 - ADV RUBENS CHICARELLI OAB/SP 81352
0000076-39.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000032/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - P. L. D. S. P. X G. D. P. - Vistos.
Fls. 23: Nos termos do Convênio DPE/OAB, diante do impedimento legal de continuidade de atuação por investidura em cargo
público, a advogada nomeada fica autorizada a formular o pedido judicial de renúncia aos processos para os quais foi indicada,
após autorização da Defensoria Pública do Estado. Ressalto que sem o cumprimento dessa formalidade a renúncia não poderá
ser aceita, ficando a patrona vinculada ao processo até seus ulteriores termos, bem como sujeita às sanções previstas no
convênio em caso de desídia. Int. - ADV FLAVIA HELOIZA CARDOSO OAB/SP 220800
0000118-88.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000059/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA OESTE S/A X MUNICIPIO DE POMPEIA - “A parte requerente deverá recolher a taxa de distribuição da carta precatória,
no valor de R$-193,70, bem como a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução”. - ADV LUIS
ROBERTO TORRES OAB/SP 144312 - ADV RICARDO JOSÉ SABARAENSE OAB/SP 196541 - Número do Processo Origem:
00032218320114036111/2011 - Vara Deprecante: 1ª VARA FEDERAL DE MARILIA
0000228-73.2002.8.26.0464 (464.01.2002.000228-9/000000-000) Nº Ordem: 000637/2002 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CRISTINA NUNES DUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Fls. 198: defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Int. - ADV ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS OAB/SP
144129 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009
0000296-71.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000296-0/000000-000) Nº Ordem: 000162/2012 - Carta Precatória Cível SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA X JOTA FOUR COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA EPP E
OUTROS - Vistos. Fls. 3229: Defiro vista à parte requerente pelo prazo legal. Int. - ADV RICARDO DE SOUZA RAMALHO OAB/
SP 135964 - Número do Processo Origem: 333/2007 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Marília
0000316-62.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000316-6/000000-000) Nº Ordem: 000175/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- JOMAFER FERRO E AÇO LTDA X AKLE FERRAMENTARIA LTDA ME - Vistos. Fls. 52: Defiro, após o recolhimento da diligência
do oficial de justiça, expeça-se novo mandado, observando-se os novos endereços fornecidos. Int. - ADV MOHAMAD SOUBHI
SMAILI OAB/SP 84625
0000402-04.2010.8.26.0464 (464.01.2010.000402-0/000000-000) Nº Ordem: 000227/2010 - Procedimento Ordinário CELCINA MARTINS DE MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a concordância da
autora (fls. 90), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto requerido (fls. 86/87), dispensando a sua citação. Expeçamse ofícios requisitórios referentes aos valores devidos à autora (R$18.429,33) e a sua patrona (R$1.117,80). Int. - ADV JOSE
URACY FONTANA OAB/SP 93735 - ADV SILVIA FONTANA FRANCO OAB/SP 168970 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/
SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ
LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP
256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
0000694-52.2011.8.26.0464 (464.01.2011.000694-5/000000-000) Nº Ordem: 000403/2011 - Procedimento Ordinário
- WILMA SILVEIRA REIS MOSQUINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 117/118: Diante
da concordância da parte autora, homologo os cálculos apresentados às fls. 108/109, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios para a parte requerente no valor de R$-9.207,04 e para o patrono da parte no valor
de R$ 761,86. Int. - ADV ANTONIO JOSE PANCOTTI OAB/SP 60957 - ADV PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI OAB/SP
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