Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3033 documento de fls. 23. Entretanto, dessa presunção decorre apenas parte da consequência jurídica pretendida pela autora, a saber, a declaração de inexistência do débito, porque em relação à pretensão indenizatória ocorreu a prescrição, passível de ser reconhecida de ofício pelo juiz. No prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 3100 OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 0000762-02.2011.8.26.0464 (464.01.2011.000762-3/000000-000) Nº Ordem: 000436/2011 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. X JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA - Fls. 106 - Vistos. Fica a presente busca e apreensão em alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2193 0001183-55.2012.8.26.0464 (464.01.2012.001183-0/000000-000) Nº Ordem: 000683/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CLARICE MANTAI DE BRITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 70 - Vistos. Fls. 68/69: Tendo em vista o pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 2714 se trata de cumprimento de sentença pelo art. 475, J do CPC. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV VAGNER RICARDO HORIO OAB/SP 210538 464.01.2011.001974-7/000000-000 - nº ordem 1127/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Che

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1950 OUTROS X OSWALDO PIRES E OUTROS - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de seguinte teor: Certifico e dou fé, de que dando cumprimento a presente precatória, servindo a mesma de mandado, diligenciei em Pompeia, no local indicado e, ai sendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3441 Separação”, RT, 7ª edição, 1994, tomo 2, págs. 1.246/1.252). A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010, o lapso temporal exigido originalmente pela CF/88 para a decretação do divórcio deixou de existir, de tal maneira que a vontade das partes foi guindada ao único pressupos