Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3453 Processo 1002586-38.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.A. - Vistos. Nos autos da ação em epígrafe, transigiram as partes (fls. 01/03). RELATEI. DECIDO. O trato celebrado não fere normas de ordem pública. O Ministério Público não se opõe à avença (fls. retro). PELO EXPOSTO