Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Agravo de instrumento desprovido.' (TSTAIRR - 4684066.2006.5.15.0147, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 7ª Turma, DEJT 03.10.2008) Posto isso, nada a deferir, neste particular. Publique-se. Vitória/ES, 24/02/2014. Ana Paula Tauceda Branco Desembargadora Vice Presidente no exercício da Presidência 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Despacho Despacho Processo Nº

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 7 que os riscos pelas eventuais incorreções técnicas na transmissão de dados e imagens pelo sistema de peticionamento eletrônico devem ser suportados integralmente pela parte que dele faz uso. Logo, a apresentação deficiente das guias DARF e GFIP, por intermédio do SISDOC (Sistema de Protocolização de Petições e Documentos em Meio Físico e Eletrônico), em que se

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 instância à qual peticiona. Tendo a recorrente apresentado perante este Juízo de 1º grau apelo cuja apreciação limita-se aos tribunais, i.e., tratando-se de Recurso de Revista, destina-se a análise de admissibilidade a 2ª instância (juízo a quo), e 3ª instância (juízo ad quem). Destarte, não se desimcumbiu a apelante de seu ônus a contento, posto que preenchido

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para extração de cópias para formação de carta de sentença. Registre-se que as peças necessárias à formação do instrumento deverão ser apresentadas pela parte diretamente no protocolo da 1ª instância. Intime-se. Vitória/ES, 22 de julho de 2014. Marcello Maciel Mancilha Desembargador Presidente Despacho Processo Nº RO-0103800-56.2012.5.17.0121 Processo Nº RO-10

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região preenchimento correto dos campos obrigatórios constantes do formulário eletrônico do sistema integrado de protocolização, a teor do Ato PRESI no. 42/201. Ao contrário do alegado, analisando o formulário eletrônico do sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos - eDoc, constato que o ora requerente não se desincumbiu de seu ônus a contento,

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 DESPACHO Plurima Autor Advogado Visto, etc. Trata-se de petição de agravo de instrumento protocolizada sob o no. 31551/2013 pelo Centro Educacional Charles Darwin. Pois bem. Indefiro o processamento do mencionado recurso, uma vez que não há recurso para se destrancar o seguimento. Analisando os documentos trazidos com a petição supra, verifico a existência de peça

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Ato Presi no. 42/2011. Saliento ser responsabilidade de a parte zelar pela adequação e completude das informações prestadas quando opta por utilizar o sistema de peticionamento eletrônico, isto é, o e-DOC. Assim, não há como isentar a parte do prejuízo que ela mesma provocou, ao prestar informação incorreta a respeito do órgão destinatário da petição encaminhada

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Pois bem, considerando-se o disposto no Ato Presi nº 42/2011, que regulamenta e estabelece parâmetros para o peticionamento eletrônico no âmbito deste regional, cabe às partes o correto endereçamento dos recursos a correta. Cumpre destacar a manifestação do C.TST neste particular, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO VIA SISTEMA -E-DOC- - IN

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Recorrente: Agrícola Boa Esperança Ltda. Adv do Recorrente: André Fonseca Leme Recorrido: José Cícero da Silva Adv do Recorrido(S): Marcos Plinio de Souza Monteiro O Serviço de Expedição deste Regional (SEREX) certifica, f. 176, que durante a virtualização dos autos para remessa ao colendo TST, foi observado que na guia de recolhimento recursal, f. 144verso não const

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região "Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. ... § 5º Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentado