Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1619 fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora.Aplica-se à hipótese a Súmula 392 do C. STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da senten

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1221 178 inscrito no CNPJ/MF nº 47.193.149/0001-06, COM O PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. A Dra. ADRIANA FACCINI RODRIGUES, MMa. Juíza de Direito da Primeira Vara Cível desta cidade e Comarca de Sorocaba/ SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este Juízo e respectiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1687 Processo 0220496-10.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço e dou provimento aos tempestivos embargos. Com efeito, o pagamento extingue o crédito tributário, de pleno direito, ficando prejudicad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1377 dos tributos e débitos da empresa incorporada, como se depreende do artigo 132 do Código Tributário Nacional, não há fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora.Aplica-se à hipótese a Súmul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1341 da causa.P.R.I. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/ SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0237235-24.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Santander Brasil Arr. Merc. S/A - Vistos.A execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1619 fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora.Aplica-se à hipótese a Súmula 392 do C. STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da senten

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 07.707.650/0001-10 BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13 BV FINACEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04 EUNICE FERREIRA DA COSTA - 889.395.026-04 EVERALDO DIAS DE OLIVEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1602 solidário pelo pagamento do tributo se não comunicar a venda nos termos do art. 6o, inciso II, da Lei n. 13.296/98.Todavia, os documentos de fls. 55/65 comprovam que, antes da ocorrência do fato gerador objeto da CDA que aparelha a presente, houve sentença determinando a transferência do veiculo objeto desta demanda,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2033 certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA RE

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720-D/SP) TALITA HARUMI MORITA(OAB: 301750-D/SP) THIAGO SABBAG MENDES(OAB: 273920/SP) VITOR SANTOS DE GODOI(OAB: 31656/DF) PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACHADO(OAB: 390945/SP) ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL(OAB: 391725/SP) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY(OAB: 82246/SP) SANTANDER LEASING S.A. A