Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2224 Miranda e outro - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTO FELIZ e outros - Certifique a serventia se todos os confrontantes, alienantes e as Fazendas Públicas foram citados, bem como o decurso do prazo para eventual impugnação. A seguir, manifestem-se, pela ordem, autores e o Ministério Público. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2279 moldes do determinado pela Sentença e V. Acórdão. Condeno o Impugnado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Por fim, não há se falar em litigância de má-fé do credor ante a ausência de dolo processual para caracterizaç