Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 2389 das crianças e previamente ajustado com a autora. Arcará o réu com o pagamento de pensão alimentícia no importe de 01 (um) salário mínimo nacional, que deverá ser quitado em conta em nome dos menores, devendo ser recolhido todo dia 10 de cada mês, como já determinado, na decisão liminar. Os bens adqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 2495 do máximo pela grande quantidade de porções de cocaína apreendidas. Dada a gravidade do crime, equiparado aos hediondos, fica mantida a prisão cautelar. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado SÉRGIO LEMOS SIMÕES como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06 �