Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 2163 Processo nº.: 471.01.2008.000938-1/000000-000 - Controle nº.: 17/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDI CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - Fls.: 95 a 95 - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público as fls. 91/94, ante sua tempestividade. Intime-se a Defesa para apresentar as contra- razões, no prazo le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 2539 2ª Vara 2ª. Vara Judicial Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 471.01.2009.000752-1/000000-000 - Controle nº.: 47/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERITON VIDOTTI e outro - Fls.: - De que foi expedido precatória à Comarca de Campinas/SP., para citação e intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 2451 Nº ORDEM:11.02.2010/000046 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:472.01.5470 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Réu:LUCAS BENITE ZILOCHI E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 471.01.2004.006221-7/000000-000 - Controle nº.: 234/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 770 2001 por dia de condenação, e pagamento de um salário-mínimo a entidade pública ou privada, com cunho social. Ressalto que a benesse concedida não elimina a necessidade da apreensão da C.N.H., ou de sua proibição em obtê-la. O réu poderá apelar desta decisão em liberdade. Após o trânsito em julgado, te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 2162 Processo nº.: 471.01.2006.003656-0/000000-000 - Controle nº.: 2/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON EMANUEL DOS SANTOS - Fls.: 294 a 294 - Vistos etc.Defiro o requerido a fls. 293.Intimem-se. - Advogados: ONÉLIO CALEGARE - OAB/ SP nº.:182012; Processo nº.: 471.01.2005.004269-0/000000-000 - Contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2801 no valor mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 155, §§ 1º e 2º, do Código Penal.Tratando-se de pena exclusivamente pecuniária, não há que se falar em benesses legais. Ante a recuperação do bem subtraído, deixo de aplicar o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.Informe-se à v�