Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2781 Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera declaração de pobreza, de modo que o artigo 4º, “caput” da Lei nº 1.060/1950 não foi recepciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 65 CORTONA (OAB: 37209/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP); 990.10.281482-3; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Selovac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 2360 DA SILVEIRA OAB/SP 152425 472.01.2008.004744-3/000000-000 - nº ordem 1396/2008 - Indenização (Ordinária) - M. H. R. X CLINICA CORP CENTRO OFTALMOLOGICO RIBEIRAO PRETO E OUTROS - (Manifeste-se o autor, no prazo legal, pleiteando o que de direito, acerca das contestações de fls. 87/89 e 90/92 e depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 2413 GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV ITAMIR CARLOS BARCELLOS OAB/SP 86785 472.01.2002.002912-6/000000-000 - nº ordem 160/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA X INTERNACIONAL IMOVEIS SC LTDA E OUTROS - Fls. 140 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls.130

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 2213 prisão. Fls.17 e fls.29: Arbitro os honorários advocatícios pela Assistência Judiciária em R$ 341,84 (Código 206). Expeçam-se as respectivas certidões de honorários. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. (Dr. Eunidemar e Dr. Fioravante, retirar certidão de honorários.). -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 753 1695 demonstrar a verdade dos fatos alegados ( inciso VI). Prazo: 10 (dez) dias. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.e dil. - ADV MARIA ANTONIA MOREIRA FIGUEIREDO OAB/SP 62852 Centimetragem justiça 2º OFIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2510 2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA 472.01.1999.000948-7/000000-000 - nº ordem 26/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Decorrido o prazo de suspensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 2393 - ADV TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL OAB/SP 219999 - ADV CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE OAB/SP 240572 472.01.2008.004208-7/000000-000 - nº ordem 1057/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMC SA X RAFAEL FRATINI ANGELUCCI - J. Recolha-se a taxa devida de desarquivamento. Após, oficie-se com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 2498 472.01.2000.003056-0/000000-000 - nº ordem 314/2000 - Execução Fiscal (em geral) - SAEF SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA X VAGNER ZAPAROLLI ALVES - Fls. 105 - Vistos. Fls.104: Defiro. Para realização da hasta pública dos bens penhorados, designo o dia 14/04/2.009, às 13:20 horas, para o 1º l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 2331 o prosseguimento do feito principal. Assim sendo e enquanto pendente notícia do Egrégio Tribunal sobre o recebimento do referido recurso e sobre o efeito a ele atribuído, prossigam-se os autos principais. Int. e dil. - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158 472.01.2009.002125-9/000000-000 - nº ordem 504/2009 - Proce