Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 2010 472.01.2010.000746-3/000000-000 - nº ordem 176/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOVENTINO ALVES RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 142 - Vistos em saneador. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas ou irregulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2948 Paulo - 9ª Câmara de Direito Público - Relator: Geraldo Lucena - 03.04.02 - V.U.) JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Mera afirmação - Insuficiência - Necessidade de comprovação - Interpretação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único