Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3485 multa, no mínimo legal. Torno a pena definitiva.É cabível o regime inicial aberto, nos termos do art. 33 , §2º, alínea c, do Código Penal.Tendo em vista a revelia, descabida a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do art. 44, §2° do Código Penal. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 2197 LUIZ URSINI - OAB/SP nº.:154908; JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO - OAB/SP nº.:250820; MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO - OAB/SP nº.:96225; UMBERTO DE BRITO - OAB/SP nº.:178509; Processo nº.: 477.01.2002.018816-3/000000-000 - Controle nº.: 18/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR MONCAYO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2131 Nº ORDEM:13.01.2013/000848 CLASSE:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO:CALÚNIA REQUERENTE:F. J. F. Declarante:J. R. D. S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0011450-13.2013.8.26.0477 Nº ORDEM:11.01.2013/001165 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:2102-13 JUIZO DEPREC: