Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 3024 Feito isso, conclusos para prosseguimento, suprimento de eventuais irregularidades ou prolação de sentença. Int. - ADV FÁBIO MOYA DIEZ OAB/SP 213889 - ADV CLÁUDIA MARIA APARECIDA CASTRO OAB/SP 216855 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774 - ADV LUIZ CLAUDIO LOTUFO AGUIAR OAB/SP 127035 477.01.2002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2659 decisão de fls. 223, observando-se o endereço declinado a fls. 239. Intime-se. - ADV ERINEIDE DA CUNHA DANTAS OAB/SP 143992 - ADV JOSE RICARDO FERREIRA OAB/SP 95650 477.01.2001.001122-1/000000-000 - nº ordem 1771/2005 - Procedimento Ordinário - MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR X AGF BRASIL SEGUROS S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 3271 ao alcance da parte, não se justificando intervenção judicial. 3. A respeito: “O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca” (STJ - AGA 498264 - SP - 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 22.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 3048 sendo assim, cai por terra o argumento do réu, já que a loja faz parte do condomínio e deve contribuir para que o imóvel não se deteriore. Daí decorre a obrigação do condômino (no caso, o réu) de proceder ao pagamento do rateio das despesas condominiais extraordinárias. Ao contrário, repito, estar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 3356 (g.n.o.): “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”. 2. E, na mesma linha, a orientação pretori