Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2935 VARA:2ª. VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Criminal - /SP. O(A) Doutor(a) VININICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE Direito TITULAR da 1ª. Vara Criminal - de Praia Grande RELAÇÃO: 548/09 acp PROCESSO Nº 477.01.2006.019965-1/000000-000 CONTROLE Nº 01/07 JP X FABIO JUNIOR ROSA Intime-se o defenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 2470 exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS ou ROSANGELA PELINQUE DOS SANTOS, qualificada nos autos, nos termos do art. 107, IV, do CPP. Arquivem-se os autos, anotando-se., bem como para apresentar contra-razões de recurso em sentido estrito, no prazo legal. ADV. DR. ROBERTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 1983 apreensão do automóvel nos moldes acima descritos foi feita fora das hipóteses de delito flagrante ou ainda, sem que houvesse a expedição de mandado de busca e apreensão, de modo que tal apreensão se deu em desacordo com as normas legais; o que torna o ato discutido, destarte, ilegal.Se houve irregulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 2086 GOMES da imputação constante da denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.Custas, na forma da lei.P.R.I.C.Praia Grande, 28 de maio de 2010.SUZANA PEREIRA DA SILVA Juíza A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 2011 nº.:155753; Processo nº.: 477.01.2007.014901-0/000000-000 - Controle nº.: 2010/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DE BARROS SOARES - Fls.: 166 a 170 - Vistos.Fabiano de Barros Soares está sendo processado como incurso no art. 302, caput, da Lei n° 9.503/97 pois, de acordo com a denúncia, no dia 21