Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2850 desnecessária ou inútil para a correta apreciação da lide, o julgamento antecipado é medida que se impõe, não havendo que se falar em nulidade por cerceamento ao direito de defesa” (TJ-MG; APCV 4128636-79.2000.8.13.0000; Belo Horizonte; 11ª Câmara Cível; Rel. Des. Maurício Barros; j. 01/06/2011). I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 2297 em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e acessórios. 6. Constem, quando da citação, as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. 7. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido codex. 8. Defiro a gratuidade jud