19 resultados encontrados para 477.01.2007.021212 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 3237 Fazenda Publica Municipal de Praia Grande - Fls. 98: concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente cumpra a determinação de fls. 96. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: ROSELY CARDOSO (OAB 185422/SP), ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 229
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2583 Processo 0020546-62.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020546) - Procedimento Ordinário - Manuel Augusto de Campos Fazenda Publica do Municipio de Praia Grande - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivemse. Int. - ADV: ANA FLORA PAIM CAROLLO DOS SANTOS (OAB 184278/SP), EDMI
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2816 Sequin - - Cristina Carla Baptista Sequin - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Providencie o exequente, requisição de pagamento (via requisitório) pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 de acordo com o comunicado SPI nº 03/201
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3521 OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande JUIZ: ENOQUE CARTAXO DE SOUZA 477.01.1995.010221-4/000000-000 - nº ordem 959/1995 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X ANTONIO BELMUDE - Fls. 62/6
Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2642 demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se para a execução nos termos do disposto artigo 475-J do mesmo diploma legal. Não sendo requerida a execução no prazo de 06 meses, remetamse ao arquivo nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Códi
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3866 REZENDE (OAB 224848/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP) Processo 0015845-39.1999.8.26.0477 (477.01.1999.015845) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Comercio Mater P Construcao Aviacao Lt - Considerando a notícia de que o débito já
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2882 Processo 0017626-52.2006.8.26.0477 (477.01.2006.017626) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Colegio Franca Sc Ltda e outros - Vista ao requerido/embargante para providenciar: Juntar procuração e taxa de mandato Prazo 15 dias. Tudo sob pena de desentranhamento. - ADV: ESTEVÃO F
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2047 relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Não procede a alegação de prescrição do débito tributário. O artigo 174, inciso I, do Código Tributário Nacional, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 118/05 é taxativo ao prever